O Governo da Paraíba, na última segunda-feira (09), enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) complementar que altera a previdência dos funcionários públicos estaduais do estado. O projeto chegou às pressas na ALPB, sem tempo hábil para que houvesse um debate aprofundado, com a população e o principais interessados, os “servidores públicos” estaduais, dada a complexidade da pauta.
Há quem considere este projeto, uma afronta para o serviço público, uma vez que, o PL retira inúmeros direitos dos servidores, indo na contramão do espírito republicano adotado pelo governador João Azevedo (Sem Partido) nas eleições para governador, em 2018.
Não há dúvidas que é necessário uma reforma previdenciária nos Estados Brasileiros, principalmente na Paraíba. Mas, no projeto enviado pelo governo, uma proposta polêmica seria que o trabalhador que ganha um salário mínimo, terá a mesma porcentagem recolhida daqueles que recebem o teto máximo salarial.
Podemos citar que a proposta do Governo Federal, tão criticada pela Esquerda Brasileira, no qual o Governador João Azevedo (Sem Partido) diz fazer parte, que começa recolhendo 7,5% (sete e meio por cento) de quem recebe um salário mínimo, chegando até 11,68% (onze e sessenta e oito por cento) para quem recebe entre R$: 3.000,01 até R$: 5.839,45. O governo da Paraíba impôs nesse projeto descontar 14% de todos os servidores estaduais. Seja do cargo do mais alto escalão, até o menor cargo do governo.
Muito ainda está para acontecer. Emendas e mudanças serão colocadas, e pode ser aprovada ou rejeitada pelos Deputados Estaduais. Mas, não podemos deixar passar o sentimento que “fica” do Governo, pois, de início era tido como a sequência de um governo que lutaria e defenderia os direitos do povo paraibano, e com esse PL está sendo colocado, seria o inverso do que foi prometido em campanha. Aguardaremos as cenas dos próximos capítulos.
Deixe sua opinião diante desse projeto de lei complementar:
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O certo seria ser cobrado conforme seus vencimentos, ter o mesmo imposto aplicado para todas as categorias (do mais baixo até o mais alto escalão) é um absurdo.
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O certo seria ser cobrado conforme seus vencimentos, ter o mesmo imposto aplicado para todas as categorias (do mais baixo até o mais alto escalão) é um absurdo.
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Não é de hoje que se faz necessário uma reforma da previdência, e não só dá previdência, mas não pode ser de qualquer jeito, e principalmente retirando direitos dos trabalhadores, pra que qualquer reforma tenha sucesso é necessário um amplo debate entre os poderes, as categorias e a sociedade civil, sem diálogo e planejamento a probabilidade de uma reforma desse porte dá errado é muito grande.
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Excelente texto!
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O bom de lermos textos assim, mesmo não gostando de política, é de nos atualizarmos e sabermos o que realmente muda ou vai mudar em nossas vidas ! Parabéns pelo texto !
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Concordo com o Felipe!
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