O Governo da Paraíba, na última segunda-feira (09), enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) complementar que altera a previdência dos funcionários públicos estaduais do estado. O projeto chegou às pressas na ALPB, sem tempo hábil para que houvesse um debate aprofundado, com a população e o principais interessados, os “servidores públicos” estaduais, dada a complexidade da pauta. 

Há quem considere este projeto, uma afronta para o serviço público, uma vez que, o PL retira inúmeros direitos dos servidores, indo na contramão do espírito republicano adotado pelo governador João Azevedo (Sem Partido) nas eleições para governador, em 2018. 

Não há dúvidas que é necessário uma reforma previdenciária nos Estados Brasileiros, principalmente na Paraíba. Mas, no projeto enviado pelo governo, uma proposta polêmica seria que o trabalhador que ganha um salário mínimo, terá a mesma porcentagem recolhida daqueles que recebem o teto máximo salarial. 

Podemos citar que a proposta do Governo Federal, tão criticada pela Esquerda Brasileira, no qual o Governador João Azevedo (Sem Partido) diz fazer parte, que começa recolhendo 7,5% (sete e meio por cento) de quem recebe um salário mínimo, chegando até 11,68% (onze e sessenta e oito por cento) para quem recebe entre R$: 3.000,01 até R$: 5.839,45. O governo da Paraíba impôs nesse projeto descontar 14% de todos os servidores estaduais. Seja do cargo do mais alto escalão, até o menor cargo do governo.

Muito ainda está para acontecer. Emendas e mudanças serão colocadas, e pode ser aprovada ou rejeitada pelos Deputados Estaduais. Mas, não podemos deixar passar o sentimento que “fica” do Governo, pois, de início era tido como a sequência de um governo que lutaria e defenderia os direitos do povo paraibano, e com esse PL está sendo colocado, seria o inverso do que foi prometido em campanha. Aguardaremos as cenas dos próximos capítulos.

Deixe sua opinião diante desse projeto de lei complementar:

No início de novembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), em uma fala totalmente infeliz, sugeriu a volta da AI-5 (Ato institucional emitido durante a ditadura militar, no governo Costa e Silva, no qual planejava ações rigorosas contra quem era considerado oposição ao governo e também a perda de mandatos no congresso nacional brasileiro). Não obstante a isso, na última terça-feira (26), o ministro da economia Paulo Guedes, deu o mesmo tom em sua fala, voltou a mencionar a volta do AI-5. Sua fala foi totalmente desrespeitosa contra a nossa democracia.

Resultado: A alta do dólar, que acaba influenciando diretamente na nossa economia, como por exemplo, a gasolina que trabalha de acordo com a valorização ou desvalorização do dólar, o valor da carne que segue o mesmo sistema adotado pela gasolina, entre outros produtos que, com o passar dos dias, só faz aumentar como reflexo da instabilidade política, e  o governo não traz uma solução para o país sair da crise.

Quem sofre com isso? O consumidor. A conta quem paga é a população que mais necessita e utiliza desses produtos. Enquanto isso o governo diminui o aumento previsto do salário mínimo em R$: 8,00, chegando a R$: 1031,00, podendo diminuir ainda mais dependendo da ‘boa vontade’ dos nossos representantes que estão no poder.

Há poucos dias de completar um ano de governo, é nítido que a proposta do Ministro Paulo Guedes está totalmente indo contra as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), no qual prometeu que o dólar iria cair após a aprovação da reforma da previdência, mas o que temos visto é um governo perdido, sem um direcionamento para a solução da crise econômica, apenas com medidas paliativas e promessas vazias, sem conteúdo.